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Título:		DECRETO Nº 59.844 15/10/2020 (texto original)
		Sem revogação expressa
Ementa:		Prorroga por 30 (trinta) dias os prazos previstos no inciso VII do "caput" do artigo 12 e no artigo 20, ambos do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, bem como altera seus artigos 12, 13 e 17 e autoriza a abertura dos equipamentos públicos municipais que especifica.
Publicação:		DOC 16/10/2020 p. 1 c. 1
Legislação explicativa:		Decreto nº 59.283/2020 - Declara situação de emergência no Município de São Paulo e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus. (ver documento)
Indexação:		Situação de emergência - São Paulo (Município) - Pandemia - Coronavírus - COVID 19 - Doença epidêmica - Administração direta - Administração indireta - Autarquia - Fundação - Repartição pública municipal - Prorrogação - Prazo - Suspensão - Presença - Atendimento presencial - Perícia médica - Exame médico - Recadastramento - Servidor - Processo administrativo - Procedimento administrativo - Expediente administrativo - Exclusão - Licitação - Contrato - Parceria - Prescrição - Processo disciplinar - Procedimento fiscal - Protocolo sanitário - Cursos - Eventos - Exclusão - Programa Ruas Abertas - Funcionamento - Funcionamento - Autorização - Drive-in - Permanência - Veículos - Distância - Distância mínima - Aglomeração de pessoas - Retomada gradual de atividades - Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - Atribuição - Regulamentação - Portaria - Legislação - Prioridade - Servico telefônico - Correio eletrônico - Bagageiro - Equipamento social - Núcleo de Proteção Jurídico Social - Assistência psicológica - Serviço e Proteção Social às Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência - Serviço Alimentação Domiciliar para Pessoa Idosa - Serviço Especializado de Abordagem Social - Núcleo de Convivência para Adultos em Situação de Rua - Serviço de Assistência Social à Família e Proteção Social Básica no Domicílio - Visita - Núcleo de Convivência do Idoso - Centro de Defesa e de Convivência da Mulher - Centro Dia para Idoso - Núcleo de Apoio à Inclusão Social para Pessoas com Deficiência - Centro de Referência da Diversidade - Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto - Serviço de Inclusão Social e Produtiva - Museu - Biblioteca - Biblioteca municipal - Teatro - Teatro municipal - Centro cultural - Clube - Clube Desportivo Municipal - Equipamento cultural - Secretaria Municipal de Cultura - Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - Normas

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